O tributarista Leonardo Manzan explica que a discussão sobre tributação internacional e alinhamento às regras da OCDE tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O processo de integração às práticas globais demanda mudanças estruturais no sistema fiscal, com impactos significativos para empresas multinacionais, investidores e também para a arrecadação do Estado. Nesse contexto, compreender os desafios e oportunidades dessa transição é essencial para antecipar riscos e adotar estratégias seguras.
Tributação internacional e OCDE: contexto atual no Brasil na ótica de Leonardo Manzan
Leonardo Manzan destaca que a tributação internacional está no centro das discussões jurídicas e econômicas, principalmente diante do avanço da globalização e da intensificação das transações transfronteiriças. O Brasil, ao buscar maior aproximação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), precisa reavaliar princípios e práticas que historicamente diferem das regras adotadas pela maioria dos países membros. Nesse cenário, as mudanças podem impactar diretamente a competitividade das empresas brasileiras no exterior.
Adicionalmente, a incorporação dos padrões da OCDE implica em ajustes técnicos e políticos complexos. Questões como a harmonização das normas de preços de transferência e a adequação aos modelos de convenções internacionais estão entre os principais pontos de atenção. O desafio está em equilibrar o fortalecimento da arrecadação nacional com a necessidade de criar um ambiente de negócios mais previsível e atrativo para investidores estrangeiros.
Desafios da adequação às normas internacionais
De acordo com Leonardo Manzan, a adaptação às normas da OCDE exigirá não apenas mudanças legislativas, mas também transformações institucionais na forma como o país conduz sua política tributária. A aplicação de regras mais rígidas de combate à evasão e à dupla não tributação, por exemplo, pode gerar aumento da complexidade operacional para as empresas.
Outro desafio relevante é a convivência entre o novo modelo internacional e a atual estrutura de tributos brasileiros. Como o país ainda possui uma carga elevada e marcada por sobreposição de competências, a harmonização com práticas externas pode gerar conflitos e demandar soluções inovadoras para evitar insegurança jurídica.
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O impacto sobre as empresas multinacionais
Leonardo Manzan aponta que as empresas multinacionais serão diretamente afetadas pela transição rumo ao padrão da OCDE. A adequação às novas regras de preços de transferência, que deixam de se basear em margens fixas e passam a adotar parâmetros mais próximos ao valor de mercado, exigirá maior transparência e robustez documental. Isso pode aumentar os custos de compliance, mas também contribuir para reduzir riscos de autuações fiscais.
Por outro lado, a convergência com normas internacionais tende a trazer benefícios a médio e longo prazo. A previsibilidade jurídica, somada à redução de disputas tributárias, fortalece a credibilidade do Brasil no cenário global, abrindo portas para novos fluxos de investimento. Assim, embora os ajustes iniciais representem um desafio, eles podem resultar em ganhos estratégicos para o ambiente empresarial.
Perspectivas futuras para o sistema tributário brasileiro
Segundo Leonardo Manzan, a busca por alinhamento à OCDE deve ser compreendida como um movimento irreversível. A integração às melhores práticas internacionais fortalece a posição do Brasil como destino de negócios e reduz barreiras comerciais. No entanto, é fundamental que esse processo ocorra de forma gradual, garantindo tempo para que empresas e órgãos de fiscalização se adaptem às novas exigências.
Ademais, o país precisa conciliar esse processo com sua própria agenda de reforma tributária. O desafio está em harmonizar os objetivos internos de simplificação e unificação dos tributos com os compromissos assumidos em acordos internacionais. A compatibilização desses interesses será determinante para o sucesso da integração e para a construção de um sistema mais moderno e eficiente.
Passos decisivos rumo à modernização
Leonardo Manzan frisa que a adoção das regras da OCDE representa tanto uma oportunidade quanto um grande desafio para o Brasil. O país terá que superar obstáculos históricos de complexidade e insegurança tributária, ao mesmo tempo em que busca alinhar-se a padrões internacionais. Se conduzido de forma estratégica, esse movimento pode resultar em maior competitividade, segurança jurídica e integração ao comércio global.
Autor: Andrey Petrov
